POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 18 de junho de 2026

A SAFETYGEST, entidade responsável pelo website safetygest.pt, valoriza a privacidade dos seus utilizadores, clientes, parceiros e visitantes. A presente Política de Privacidade explica de forma clara como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679, e com a legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

A SAFETYGEST é uma empresa portuguesa, sediada na Região Autónoma da Madeira, que atua nas áreas da assessoria à fiscalização, coordenação de segurança e saúde, gestão de segurança, ambiente, qualidade e apoio técnico a donos de obra.

Ao utilizar este website, poderá ser-lhe solicitado que forneça determinados dados pessoais, nomeadamente através de formulários de contacto, pedidos de informação, comunicações comerciais ou interação com os nossos serviços. O tratamento desses dados é efetuado quando exista uma base legal adequada para o efeito.

1. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a SAFETYGEST, entidade responsável pela gestão do website safetygest.pt.

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

  • Email: geral@safetygest.pt

2. Dados pessoais que podemos recolher

Podemos recolher e tratar diferentes categorias de dados pessoais, consoante a forma como interage connosco:

  • Dados de identificação e contacto: nome, email, telefone, empresa ou entidade que representa e outros dados que decida fornecer.
  • Dados profissionais: função, área de atividade, empresa, setor, necessidades de serviço, obra, projeto ou informações relacionadas com pedidos de contacto, propostas ou prestação de serviços.
  • Conteúdo das comunicações: mensagens enviadas através de formulários, email, telefone ou outros meios de contacto.
  • Dados administrativos, comerciais ou de faturação: quando necessários para a prestação de serviços, gestão contratual, cumprimento de obrigações legais, fiscais ou contabilísticas.
  • Dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operativo, páginas visitadas, data e hora de acesso e informações recolhidas através de cookies ou tecnologias semelhantes.

Não solicitamos, de forma intencional, categorias especiais de dados pessoais através deste website. Caso nos envie voluntariamente esse tipo de informação, trataremos esses dados na medida necessária para responder ao pedido ou cumprir obrigações legais aplicáveis.

3. Como recolhemos os seus dados

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos quando:

  • preenche formulários disponíveis no website;
  • entra em contacto connosco por email, telefone ou outro meio de comunicação;
  • solicita informações, propostas, reuniões ou esclarecimentos sobre os nossos serviços;
  • interage com conteúdos, funcionalidades ou ferramentas do website;
  • aceita a utilização de cookies ou tecnologias semelhantes;
  • celebra ou pretende celebrar uma relação contratual connosco.

4. Finalidades do tratamento

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • responder a pedidos de contacto, informação, orçamento ou proposta;
  • prestar serviços de assessoria à fiscalização, coordenação de segurança e saúde, gestão de segurança, ambiente, qualidade, fiscalização de obra e áreas relacionadas;
  • gerir relações comerciais, contratuais, administrativas e de faturação;
  • comunicar consigo sobre serviços solicitados, propostas em análise ou trabalhos em curso;
  • melhorar a qualidade, segurança e funcionamento do website;
  • analisar a utilização do website e melhorar a experiência do utilizador, quando exista consentimento para cookies analíticos;
  • enviar comunicações informativas ou comerciais, quando exista consentimento ou outra base legal aplicável;
  • cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas, regulatórias ou judiciais;
  • prevenir fraude, abusos, incidentes de segurança ou utilização indevida do website;
  • exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais.

5. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado com base numa ou mais das seguintes bases legais:

  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: quando o tratamento é necessário para responder a um pedido, preparar uma proposta, prestar um serviço ou gerir uma relação contratual.
  • Cumprimento de obrigações legais: quando somos obrigados a conservar ou comunicar dados por motivos legais, fiscais, contabilísticos, regulatórios ou judiciais.
  • Interesse legítimo: quando o tratamento é necessário para gerir contactos, proteger o website, melhorar os nossos serviços, responder a pedidos ou defender direitos e interesses legítimos da SAFETYGEST, sem prejudicar os seus direitos e liberdades.
  • Consentimento: quando o tratamento depende da sua autorização, por exemplo para envio de newsletters, comunicações comerciais não solicitadas ou utilização de cookies não essenciais.

Quando o tratamento se basear no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

6. Comunicações comerciais

A SAFETYGEST poderá enviar comunicações informativas ou comerciais relacionadas com os seus serviços quando exista base legal para o efeito, nomeadamente consentimento prévio ou outra situação permitida por lei.

Pode opor-se ao envio de comunicações comerciais ou retirar o seu consentimento a qualquer momento, através dos meios indicados em cada comunicação ou contactando-nos pelo email geral@safetygest.pt.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

O website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação, analisar o desempenho do website e, quando aplicável, apresentar conteúdos ou comunicações mais relevantes.

Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no seu dispositivo quando visita um website. Alguns cookies são necessários para o funcionamento técnico do website, enquanto outros dependem do seu consentimento prévio.

Podemos utilizar as seguintes categorias de cookies:

  • Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento, segurança e navegação no website. Estes cookies não requerem consentimento prévio.
  • Cookies funcionais: permitem recordar preferências ou melhorar funcionalidades do website. Quando não sejam estritamente necessários, dependem do seu consentimento.
  • Cookies analíticos: ajudam-nos a compreender como os visitantes utilizam o website, permitindo melhorar conteúdos, desempenho e experiência de utilização. Estes cookies dependem do seu consentimento prévio.
  • Cookies de publicidade ou marketing: podem ser utilizados para apresentar conteúdos ou anúncios mais relevantes, medir campanhas ou limitar a repetição de anúncios. Estes cookies dependem do seu consentimento prévio.

Quando utilizamos ferramentas como Google Analytics, reCAPTCHA, serviços da Google, serviços da Microsoft ou ferramentas semelhantes, os dados recolhidos podem incluir informações técnicas sobre a navegação, dispositivo, localização aproximada e interação com o website. Estes dados são utilizados para fins estatísticos, segurança, prevenção de spam, melhoria do website ou comunicação, de acordo com as preferências de cookies escolhidas pelo utilizador.

Pode aceitar, recusar ou configurar cookies não essenciais através do mecanismo de gestão de consentimento disponível no website, quando aplicável. Também pode gerir cookies diretamente nas definições do seu navegador. A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades do website.

8. Com quem podemos partilhar os seus dados

Não vendemos os seus dados pessoais. Podemos partilhar dados pessoais quando tal seja necessário e adequado, nomeadamente com:

  • prestadores de serviços de alojamento, manutenção, segurança e gestão técnica do website;
  • prestadores de serviços de email, produtividade, CRM, análise estatística, formulários ou apoio administrativo;
  • consultores, contabilistas, advogados, auditores ou outros prestadores profissionais, quando necessário;
  • entidades públicas, autoridades administrativas, judiciais, fiscais ou regulatórias, quando exista obrigação legal;
  • parceiros, técnicos, subcontratantes ou entidades envolvidas na prestação dos serviços solicitados, quando aplicável.

Estes terceiros só podem tratar os dados pessoais de acordo com as nossas instruções, quando atuem como subcontratantes, e devem adotar medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

9. Transferências internacionais de dados

Alguns prestadores de serviços tecnológicos podem tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal aconteça, adotaremos as medidas adequadas previstas na legislação aplicável, nomeadamente decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outras garantias legalmente reconhecidas.

10. Conservação dos dados

Conservamos os seus dados pessoais durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo quando exista obrigação legal de conservação por período superior.

Em termos gerais:

  • dados relativos a pedidos de contacto ou informação podem ser conservados pelo período necessário à gestão do pedido e acompanhamento posterior razoável;
  • dados relativos a propostas, relações contratuais, prestação de serviços, faturação ou obrigações legais podem ser conservados durante os prazos exigidos por lei;
  • dados tratados com base no consentimento são conservados até à retirada do consentimento ou até deixarem de ser necessários para a finalidade em causa;
  • dados técnicos e de segurança podem ser conservados durante o período necessário para garantir a integridade, segurança e funcionamento do website;
  • dados de faturação e contabilidade podem ser conservados pelo prazo legal aplicável, nomeadamente para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas.

Findos os prazos de conservação aplicáveis, os dados serão eliminados, anonimizados ou arquivados de forma segura, conforme adequado.

11. Segurança dos dados pessoais

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

Estas medidas podem incluir, entre outras, utilização de comunicações seguras, controlo de acessos, atualização de sistemas, mecanismos de cópia de segurança, medidas de confidencialidade e monitorização de vulnerabilidades.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os direitos e liberdades dos titulares, serão cumpridas as obrigações de comunicação às autoridades competentes e, quando aplicável, aos titulares dos dados.

12. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, pode exercer os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

  • Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos.
  • Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
  • Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, quando se verifiquem os requisitos legais.
  • Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento em determinadas situações.
  • Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados quando a base legal seja o interesse legítimo ou quando esteja em causa marketing direto.
  • Direito à portabilidade: receber os dados que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, quando aplicável.
  • Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento anteriormente dado, quando o tratamento dependa dessa base legal.
  • Direito de apresentar reclamação: apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através do email geral@safetygest.pt, indicando o direito que pretende exercer e os dados necessários para identificarmos o pedido.

Podemos solicitar informação adicional para confirmar a sua identidade, quando tal seja necessário para proteger os seus dados pessoais.

13. Autoridade de controlo

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados, CNPD
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Email: geral@cnpd.pt
Telefone: +351 213 928 400

14. Menores

Os nossos serviços e este website não são dirigidos a menores. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores através do website.

Caso tenhamos conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de menor sem fundamento legal adequado, adotaremos as medidas necessárias para eliminar esses dados.

15. Ligações para websites de terceiros

O website pode conter ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros. A SAFETYGEST não é responsável pelas práticas de privacidade, conteúdos ou políticas desses terceiros. Recomendamos que consulte as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais nesses websites ou plataformas.

16. Alterações a esta Política de Privacidade

A SAFETYGEST poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, técnicas, organizativas ou nos serviços prestados.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.

17. Resolução alternativa de litígios de consumo

Em cumprimento do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

Para litígios de consumo ocorridos na Região Autónoma da Madeira, pode ser contactada a seguinte entidade:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira, CACC RAM
Morada: Rua Direita, n.º 27, 1.º Andar Esq., 9050-450 Funchal
Telefone: +351 291 147 115
Email: centroarbitragem.sritj@madeira.gov.pt
Website: https://www.madeira.gov.pt/cacc/

Mais informações sobre entidades de resolução alternativa de litígios de consumo podem ser consultadas no Portal do Consumidor, em https://www.consumidor.gov.pt/.